Infrações de trânsito que também são crimes

Infrações de trânsito que também são crimes

Muitos motoristas acreditam que toda infração de trânsito resulta apenas em multa ou pontos na CNH.

Mas a realidade é bem diferente.

Existem situações em que a conduta do motorista vai além de uma simples infração administrativa — e passa a ser considerada crime de trânsito.

E nesses casos, as consequências podem ser muito mais graves.

Crimes de trânsito estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ocorrem quando a conduta do motorista coloca em risco a vida, a segurança ou a integridade de outras pessoas.

Diferente da multa comum, aqui você pode enfrentar:

• Processo criminal

• Suspensão ou cassação da CNH

• Multas mais severas

• Até prisão

1. Dirigir sob efeito de álcool (Lei Seca)

Um dos mais conhecidos.

Se constatado:

• Multa gravíssima

• Suspensão da CNH

• Possibilidade de crime (dependendo do caso)

Quando há alteração da capacidade psicomotora:

Pode gerar detenção

2. Recusa ao bafômetro

Muita gente acha que está “se protegendo”.

Mas a recusa:

• Gera multa alta

• Suspensão direta

• Processo administrativo

E dependendo da abordagem, pode gerar discussão jurídica mais profunda

3. Excesso de velocidade acima de 50%

Além de infração gravíssima:

• Suspensão imediata da CNH

E em situações específicas (risco real):

Pode ser enquadrado como crime

4. Dirigir de forma perigosa (direção perigosa)

Exemplo:

• Rachas

• Manobras arriscadas

• “Cavalo de pau” em via pública

Consequências:

Processo criminal
Apreensão do veículo
Suspensão da CNH

5. Omissão de socorro

Em caso de acidente:

Se o motorista não presta socorro:

Crime de trânsito

Mesmo sem culpa no acidente

O ponto-chave é:

Risco à vida ou à segurança

Se a conduta:

• Coloca outras pessoas em perigo

• Gera dano ou possibilidade de dano

Pode deixar de ser apenas multa

Administrativas:

• Multa

• Pontos na CNH

• Suspensão ou cassação

Criminais:

• Processo judicial

• Antecedentes

• Possível detenção

Muitas pessoas são penalizadas sem saber que:

• O processo pode ter erros

• A abordagem pode ser irregular

• Há direito de defesa

Sim.

Mesmo em casos graves, existem pontos que podem ser analisados:

• Legalidade da abordagem

• Provas utilizadas

• Procedimento do agente

• Regularidade do processo

• Não dirigir sob efeito de álcool

• Respeitar limites de velocidade

• Evitar condutas de risco

• Conhecer seus direitos 

Nem toda infração é apenas uma multa.

Em muitos casos, o motorista pode enfrentar consequências muito mais sérias — inclusive criminais.

Por isso, informação e ação rápida fazem toda a diferença.

Se você foi autuado ou está enfrentando uma situação mais grave:

Seu caso pode ter solução.