Entenda a lei, o valor e como recorre

Dirigir falando ao celular ainda é uma das infrações mais comuns no Brasil — e também uma das mais perigosas.

Muitos motoristas não sabem, mas essa infração pode gerar multa, pontos na CNH e até contribuir para um processo de suspensão do direito de dirigir.

Neste artigo, você vai entender o que diz a lei, qual o valor da multa e, principalmente, quando é possível recorrer.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), utilizar o celular ao volante é infração.

O enquadramento acontece principalmente no artigo 252, inciso VI:

Dirigir utilizando-se de telefone celular

A infração é considerada:

Gravíssima

E gera:

• Multa de R$ 293,47

• 7 pontos na CNH

• Possibilidade de agravar situação do condutor (especialmente motoristas profissionais)

Sim — e esse é um detalhe que muita gente não sabe.

Existem duas situações:

• Infração média

• Multa menor + 4 pontos 

• Infração gravíssima

• R$ 293,47 + 7 pontos 

Porque:

• É fácil de ser constatada

• Muitas vezes não exige prova fotográfica

• Depende apenas da observação do agente

E é exatamente aqui que surgem possibilidades de defesa.

Muita gente não sabe, mas nem toda multa é válida.

Você pode recorrer quando houver irregularidades como:

Falta de provas

Sem foto ou descrição clara da infração

Erro no auto de infração

Exemplo:

• Placa incorreta

• Local inconsistente

• Horário divergente

Descrição genérica

Quando o agente não detalha a conduta (ex: apenas “uso de celular”)

Falta de abordagem (em alguns casos)

Dependendo da situação, a ausência de abordagem pode ser questionada

Recorrer é um direito garantido pela Constituição.

Todo motorista tem direito à:

• Ampla defesa

• Contraditório

• Revisão do ato administrativo

Sim — desde que:

• Não esteja segurando o aparelho

• Não comprometa a atenção ao dirigir

Mesmo assim, o uso excessivo pode ser interpretado como imprudência.

Sim.

Se o condutor acumular pontos, especialmente:

20, 30 ou 40 pontos (dependendo do histórico)

Pode sofrer:

Processo de suspensão do direito de dirigir

Antes de pagar qualquer multa:

 Faça uma análise técnica

Muitas autuações possuem falhas que podem ser usadas na defesa.

Se você recebeu uma multa por uso de celular ao volante, é possível avaliar seu caso.

Cada situação é única — e uma análise correta pode fazer toda a diferença.

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