Motorista profissional pode perder tudo por uma multa

Para a maioria das pessoas, uma multa é um incômodo.

Para quem vive da direção…
pode ser o começo do fim.

Motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus, transporte escolar, entregadores com carro…

todos têm algo em comum:

dependem da CNH para sobreviver.

E mesmo assim, a legislação não faz distinção na hora de penalizar.

O Código de Trânsito Brasileiro reconhece uma categoria específica:

condutores que exercem atividade remunerada com o veículo

Motoristas de aplicativo

• Taxistas

• Caminhoneiros

• Motoristas de ônibus

• Transporte escolar

• Motoristas particulares profissionais

• Motoristas de fretamento

• Condutores de transporte de cargas

E todos podem ter essa informação registrada na CNH.

Art. 147, §5º do CTB

Permite que o condutor registre na CNH que exerce atividade remunerada.

Isso muda algumas regras importantes.

Motorista profissional não tem mais limite de pontos diferenciado automaticamente.

Hoje, a regra geral vale para todos:

Art. 261 do CTB

• 20 pontos (se houver infração gravíssima)

• 30 pontos (se houver 1 gravíssima)

• 40 pontos (sem gravíssima)

O motorista profissional pode fazer curso preventivo

Art. 261, §5º do CTB

Permite que condutores com EAR (Exerce Atividade Remunerada):

• Ao atingir 30 pontos

• Possam fazer curso preventivo

• E zerar a pontuação

A maioria não sabe disso.

Resultado:

• Perde prazo

• Não faz o curso

• Entra direto em suspensão

Para um motorista comum, é um transtorno.

Para um profissional:

é perda de renda imediata.

Art. 261 do CTB

Determina a suspensão do direito de dirigir por:

• Acúmulo de pontos

• Infrações específicas (autossuspensivas)

Algumas infrações são ainda mais perigosas:

• Art. 165 – dirigir sob influência de álcool

• Art. 165-A – recusa ao bafômetro

• Art. 170 – dirigir ameaçando pedestres

• Art. 173 – disputar corrida (racha)

• Art. 175 – manobra perigosa

Essas já geram suspensão automaticamente.

Achar que:

“eu trabalho dirigindo, então tenho mais tolerância”

Não tem.

Na prática:

o risco é maior.

Uma suspensão pode gerar:

• Perda do trabalho

• Bloqueio em aplicativos

• Rescisão de contratos

• Perda de renda familiar

Motoristas profissionais estão mais expostos:

• Mais tempo dirigindo

• Mais chances de autuação

• Mais exposição a fiscalização

Ou seja:

estatisticamente, o risco é maior.

O CTB não reduz penalidades por você depender da CNH.

A lei é igual para todos.

Motorista profissional deveria:

• Monitorar pontuação constantemente

• Analisar todas as multas

• Verificar possibilidade de defesa

• Conhecer prazos

• Avaliar curso preventivo

Art. 5º, inciso LV da Constituição Federal

Garante:

• Ampla defesa

• Contraditório

Inclusive para motoristas profissionais.

Muitos profissionais perdem a CNH não por erro no trânsito…

mas por falta de estratégia. 

Se você vive da direção, a pergunta não é:

“levei multa, e agora?”

A pergunta certa é:

isso pode colocar minha profissão em risco?

Se você é motorista profissional, não pode correr riscos desnecessários.

Cada ponto conta.