O que estão escondendo de você sobre as “novas leis de trânsito” de 2026

Nos últimos dias, uma avalanche de “novas regras de trânsito” começou a circular:

• volta da cidade na placa

• dinheiro de multa indo para segurança pública

• radar exigindo foto perfeita

• CNH aos 16 anos

• fim da baliza

• multas de até R$ 30 mil

Mas aqui vai a verdade:

nem tudo é novo
nem tudo foi aprovado
e muita coisa está sendo distorcida

E se você acredita em tudo isso sem entender…

você pode tomar decisões erradas
ou pior: ser prejudicado

O que aconteceu?

Foi aprovado na:

Comissão de Viação e Transportes da Câmara

Um projeto que prevê:

retorno da identificação de cidade e estado nas placas

Isso já está valendo?

NÃO

ainda precisa passar por outras votações
pode ser alterado
pode nem ser aprovado no final

Impacto real

Se aprovado:

pode gerar custo de troca de placas
pode melhorar identificação de veículos em crimes

Base legal atual

Hoje, a placa Mercosul é regida por:

Resoluções do CONTRAN (ex: 780/2019 e posteriores)

E não exige município visível

O que foi aprovado?

Projeto que destina:

5% das multas de trânsito
para o Fundo Nacional de Segurança Pública

Ainda não completamente consolidado

Mas:

• já passou na Câmara

• tem avanço real

Art. 320 do CTB

Hoje determina:

✔ multas devem ser usadas em:

• sinalização

• engenharia de tráfego

• educação

• fiscalização

Se mudar:

• dinheiro sai da educação no trânsito

• vai para segurança pública geral

isso gera debate forte

O que é fato?

multas por radar já precisam de comprovação

Base legal:

Art. 280 do CTB

O auto de infração deve conter:

elementos que comprovem a infração

Sim:

• radares usam imagens

• precisam identificar o veículo

NÃO existe lei nova dizendo:

“se a foto não for HD, multa é anulada automaticamente”

equipamentos precisam estar:

• aferidos

• regulamentados

• em conformidade com o INMETRO

se não estiverem, multa pode ser anulada

O projeto existe?

• Sim:

PL 8085/2014

Foi aprovado?

NÃO

• está em debate há anos

• nunca virou lei

O que propõe?

• início da habilitação aos 16

• responsabilidade dos pais

• modelo parecido com “CNH provisória”

Situação atual no CTB

Art. 140 do CTB

Exige:

• 18 anos completos

O que está acontecendo?

alguns DETRANs estão mudando critérios

Mas não existe lei nacional que aboliu a baliza

não houve alteração no CTB

O que mudou de verdade?

avaliação está ficando mais focada em:

• comportamento no trânsito real

• tomada de decisão

• segurança

O que existe hoje no CTB?

Art. 165 do CTB

Dirigir sob efeito de álcool:

• multa: R$ 2.934,70

• suspensão: 12 meses

Se houver acidente com vítima

Pode entrar:

Código Penal + CTB (Art. 302 e 303)

• lesão corporal

• homicídio culposo

E os R$ 30 mil?

NÃO é regra atual do CTB

Pode aparecer em:

• propostas

• agravamentos

• projetos

Conclusão aqui:

isso NÃO é lei vigente

Hoje estão misturando:

• projeto com lei

• debate com obrigação

• possibilidade com realidade

• o trânsito não mudou tanto quanto dizem

• mas está mudando na forma de fiscalização 

• fiscalização mais rigorosa

• mais tecnologia

• mais cobrança de comportamento

Se você vive da CNH, precisa entender:

o perigo não é só a multa
é acreditar na informação errada

• Placa com cidade → projeto (não vigente)

• Dinheiro das multas → avanço real (mas não consolidado)

• Radar com prova → já existia

• CNH aos 16 → projeto antigo

• Fim da baliza → mudança prática, não lei

• Multa de R$ 30 mil → NÃO é regra atual 

Antes de acreditar em qualquer notícia:

• confirme

• entenda

• se proteja