Você pode estar pagando multa que nem deveria existir
Você pode estar pagando multa que nem deveria existir
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o erro mais ignorado nas notificações de trânsito
o erro mais ignorado nas notificações de trânsito
Existe um detalhe nas multas de trânsito que passa despercebido pela maioria dos motoristas.
E não, não é sobre radar, nem sobre velocidade.
É algo muito mais básico…
e ao mesmo tempo, muito mais grave.
a própria notificação.
Sim.
Você pode estar pagando multas que, juridicamente, nem deveriam existir.
E o pior:
sem nem desconfiar.
O que ninguém te conta sobre a notificação de multa
O que ninguém te conta sobre a notificação de multa
Quando uma infração é registrada, o órgão de trânsito é obrigado a seguir um procedimento.
E esse procedimento não é opcional.
Ele está previsto em lei.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
Art. 281, inciso II do CTB
Determina que o auto de infração deve ser arquivado se:
não for expedida a notificação no prazo máximo de 30 dias
Traduzindo isso na prática:
Traduzindo isso na prática:
Se você não foi notificado dentro do prazo:
A multa pode ser considerada inválida
O processo pode ser anulado
O problema: quase ninguém verifica isso
O problema: quase ninguém verifica isso
A maioria dos motoristas:
recebe a notificação
olha o valor
paga
E pronto.
Mas não verifica:
A data da infração
A data da expedição da notificação
O prazo legal
E é exatamente aí que está o erro.
Diferença que poucos entendem
Diferença que poucos entendem
Existe uma confusão comum:
Data de envio ≠ data de recebimento
O que vale para a lei é:
a data de expedição da notificação
E aqui começa o problema real
E aqui começa o problema real
Muitas vezes:
O sistema demora
O órgão atrasa
A notificação é emitida fora do prazo
Mas mesmo assim, a multa segue sendo cobrada.
O prejuízo silencioso
O prejuízo silencioso
Você paga:
A multa
Os pontos
As consequências
sem perceber que poderia contestar tudo.
Por que isso acontece tanto?
Por que isso acontece tanto?
Porque:
ninguém te ensina a ler uma notificação corretamente
E isso não é por acaso.
O que você precisa verificar AGORA
O que você precisa verificar AGORA
Pegue qualquer multa sua e confira:
Data da infração
Data de expedição da notificação
Intervalo entre elas
Se passou de 30 dias:
já existe possibilidade de defesa técnica
Outro erro grave que quase ninguém percebe
Outro erro grave que quase ninguém percebe
Além do prazo, a notificação precisa conter:
Art. 280 do CTB
Local da infração
Data e hora
Tipificação correta
Identificação do agente ou equipamento
Qualquer erro aqui pode comprometer a validade.
A verdade que ninguém fala
A verdade que ninguém fala
Muitas multas não são anuladas porque ninguém questiona
Não porque estão corretas.
Seu direito não é “favor do órgão”
Seu direito não é “favor do órgão”
Art. 5º, inciso LV da Constituição Federal
Garante:
ampla defesa e contraditório
Ou seja:
você tem o direito de questionar
E por que isso muda tudo?
E por que isso muda tudo?
Porque entender isso te coloca em outra posição:
de quem paga…
para quem analisa antes de pagar
Conclusão
Conclusão
A pergunta não é mais:
“recebi uma multa, pago ou não?”
A pergunta certa é:
essa multa foi aplicada corretamente?
Precisa analisar sua multa?
Precisa analisar sua multa?
Antes de pagar, entenda exatamente o que está acontecendo.
Pode haver erro — e você nem percebeu.
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